1. Identificação do editor

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O software Hui Zhen é publicado pela empresa Meridiano Boreal Lda, registada sob o número 519 192 747, com sede social em:

Rua Padre Manuel Laranjeira, Loureiro, 3720-000, Portugal.

O software está acessível através do endereço: my.huizhen.app.

2. Objeto

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As presentes Condições Gerais de Venda regem o acesso e a utilização do software Hui Zhen, bem como as modalidades de subscrição dos planos propostos.

Hui Zhen é uma plataforma de software destinada a profissionais, estudantes e particulares que pretendam aceder a informações relacionadas com a acupuntura, a medicina tradicional chinesa e os sistemas de pontos Tung.

O software inclui, nomeadamente:

• um diretório de pontos de acupuntura;
• visualizações anatómicas 3D;
• ferramentas de apoio à análise e reflexão clínica;
• funcionalidades de gestão de processos de pacientes, de acordo com o plano subscrito.

3. Planos de subscrição

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Plano Essencial

Preço: 9,90 € com IVA incluído por mês.

Inclui nomeadamente:

• o diretório de pontos;
• a visualização 3D.

Plano Pro

Preço: 59,90 € com IVA incluído por mês.

Inclui nomeadamente:

• todas as funcionalidades do plano Essencial;
• as ferramentas de apoio ao diagnóstico e à observação;
• os processos dos pacientes;
• as funcionalidades avançadas presentes ou adicionadas posteriormente.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento para novas subscrições. Os subscritores atuais serão informados previamente de qualquer alteração tarifária.

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4. Período experimental

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Poderá ser proposto um período experimental gratuito de 10 dias.

O utilizador deve indicar um meio de pagamento válido no momento da inscrição.

Após os 10 dias, a subscrição é automaticamente convertida numa subscrição paga, salvo se for cancelada antes do final do período experimental.

Não será concedido qualquer reembolso por esquecimento de cancelamento.

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5. Pagamento

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Os pagamentos são efetuados por cartão bancário através do prestador Stripe.

O utilizador autoriza o débito automático do montante correspondente ao plano escolhido com periodicidade mensal.

O pagamento é devido em cada data de aniversário da subscrição.

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6. Duração e cancelamento

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A subscrição é celebrada por tempo indeterminado, com renovação mensal automática.

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da sua área pessoal.

O cancelamento produz efeitos no final do período já pago.

Não será efetuado qualquer reembolso, total ou parcial, referente a um período já iniciado.

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7. Conta de utilizador

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Cada subscrição é estritamente pessoal.

O acesso está limitado a um único utilizador por subscrição.

São expressamente proibidos:

• a partilha de credenciais;
• a utilização simultânea por várias pessoas;
• a revenda do acesso;
• a disponibilização da conta a terceiros.

Em caso de violação, a Meridiano Boreal Lda poderá suspender ou cancelar a conta imediatamente, sem direito a reembolso.

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8. Propriedade intelectual

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Todo o conteúdo da Hui Zhen está protegido pelas leis relativas à propriedade intelectual.

Isto inclui, nomeadamente:

• os textos;
• as descrições;
• as localizações, indicações e ações terapêuticas dos pontos;
• as imagens;
• as ilustrações e a identidade visual (logótipo, manual de normas gráficas);
• os modelos 3D;
• as bases de dados;
• os algoritmos;
• as interfaces;
• os conteúdos pedagógicos.

Qualquer reprodução, extração, cópia, tradução, difusão, comercialização ou reutilização não autorizada é proibida.

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9. Proibições específicas

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O utilizador compromete-se a não:

• copiar massivamente o conteúdo do software;
• constituir uma base de dados concorrente;
• extrair dados de forma automatizada;
• utilizar robôs, scripts ou ferramentas de extração de dados (scraping);
• treinar um modelo de inteligência artificial a partir do conteúdo do software;
• reproduzir a totalidade ou parte da base documental;
• revender ou redistribuir as informações obtidas através da Hui Zhen.

Qualquer violação poderá resultar no cancelamento imediato da conta e em ações judiciais.

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10. Nature das informações fornecidas

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As informações disponíveis no Hui Zhen são fornecidas a título informativo, pedagógico e de apoio à reflexão.

As ferramentas propostas, incluindo as ferramentas de apoio ao diagnóstico, não constituem um diagnóstico médico, nem um parecer médico, nem uma recomendação terapêutica.

Devem ser utilizados com discernimento e verificados pelo utilizador antes de qualquer tomada de decisão.

O utilizador permanece o único responsável pelos seus atos profissionais, terapêuticos ou pessoais.

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11. Exclusão de responsabilidade

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A Meridiano Boreal Lda não garante a exatidão, a exaustividade ou a atualidade permanente das informações contidas no software.

O utilizador reconhece que:

• os dados devem ser verificados;
• a acupuntura comporta riscos inerentes à sua prática;
• algumas informações podem ser objeto de divergências doutrinárias ou científicas.

A Meridiano Boreal Lda não poderá ser responsabilizada por:

• de diagnóstico incorreto;
• de má interpretação das informações;
• de erro de processamento;
• de danos corporais;
• de danos indiretos;
• de perda financeira;
• de perda de clientela;
• de qualquer consequência resultante da utilização ou da utilização indevida do software.

12. Disponibilidade do serviço

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A Meridiano Boreal Lda esforça-se por assegurar a disponibilidade do serviço, sem garantir uma disponibilidade contínua ou ininterrupta.

Podem ocorrer interrupções por motivos técnicos, de manutenção ou de segurança.

Nenhuma indemnização poderá ser reclamada a este título.

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13. Dados de saúde

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O utilizador permanece o único responsável pela legalidade dos dados que regista no Hui Zhen.

Ao utilizar as funcionalidades de gestão de pacientes, cabe ao utilizador obter todas as autorizações, consentimentos e bases legais necessárias em conformidade com a regulamentação aplicável.

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14. Suspensão e eliminação de conta

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A Meridiano Boreal Lda poderá suspender ou eliminar imediatamente qualquer conta em caso de:

• de fraude;
• de tentativa de pirataria;
• de partilha de credenciais;
• de violação das presentes CGV;
• de prejuízo aos interesses da empresa.

Nenhum reembolso será devido neste caso.

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15. Alteração das condições

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A Meridiano Boreal Lda reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento.

As novas condições entrarão em vigor a partir da sua publicação ou na data indicada.

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16. Lei aplicável e foro competente

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As presentes CGV são regidas pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis aos consumidores.

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